REGULAMENTO GERAL DE COMPETIÇÕES DA FUTEBOL 7 BRASIL - 2023

CAPÍTULO I

Da Finalidade:

ARTIGO 1 - A finalidade das competições realizadas pela Futebol 7 Brasil é desenvolver o futebol 7 no Brasil, incentivando à prática do esporte mais praticado no país entre atletas amadores, oferecendo uma organização de alto nível.

CAPÍTULO II

Da Organização:

ARTIGO 2o - O evento obedecerá a critérios organizacionais estabelecidos pela Futebol 7 Brasil, respeitando o estatuto e recomendações da Associação Brasileira de Clubes de Futebol 7 e a coordenação técnica dos jogos será feita exclusivamente pela Futebol 7 Brasil ou empresa habilitada pela mesma.

ARTIGO 3o - As súmulas e/ou relatórios dos árbitros e/ou relatórios do Delegado de Arena, em cada partida, serão consideradas documentos hábeis a título de homologação de resultados, ocorrências técnicas e disciplinares. 

§1o- Todas as ocorrências disciplinares poderão ser levadas em forma de relatório para a Comissão Organizadora, juntamente com a súmula do jogo que ocorreu o fato, para apreciação, julgamento ou até penalização. §2o- O Delegado de Arena deverá estar presente nos Complexos Esportivos em que serão realizados os jogos e não poderá intervir ou se pronunciar sobre os acontecimentos antes que tenha decorrido 24 horas do ocorrido, salvo quando um fato excepcional exigir uma decisão imediata para o prosseguimento ou interrupção da disputa.

ARTIGO 4o - Os jogos serão realizados em complexos esportivos em dias e horários definidos indicados pela Comissão Organizadora. A comissão organizadora se reserva o direito de alterar data e horários de jogos, sem aviso prévio, devido a problemas de qualquer natureza que venham a acontecer durante o evento.

ARTIGO 5o - A Comissão Organizadora não se responsabilizará por acidentes ou incidentes de qualquer natureza que vierem a ocorrer no desenrolar da competição. 

ARTIGO 6o - Durante os jogos é vetada a presença na quadra de jogo, de qualquer pessoa não prevista nas regras do mesmo, exceto representantes da Comissão Organizadora.

CAPÍTULO III

Das Inscrições:

ARTIGO 7o - As inscrições deverão ser feitas em formulários específicos, incluindo o contrato de participação, nos postos credenciados, por e-mail ou site e a taxa de inscrição é de acordo com a competição. Só haverá congresso técnico quando as equipes ou atletas forem convocado e todas as informações e a comunicação com os clubes será feita através de e-mail, boletins informativos, mensagens por telefone e site oficial, sendo obrigatória a leitura completa dos tais boletins e deste regulamento em questão.

 §1o- As competições serão disputadas nas categorias adulto livre masculino e feminino, master (+35 anos), infantil (Sub-09, Sub-11, Sub-13 e Sub-15) e Universitários.

§2o- Cada campeonato terá um sistema de disputa específico que será publicado à parte deste regulamento geral de competições.

§3o- Todos os atletas inscritos devem realizar exames médicos antes do início da competição, pois os mesmos ficam responsáveis por seu estado físico, clínico e mental. Sendo que cada equipe tem o direito de levar o seu próprio médico no dia dos jogos. 

§4o- SOBRE FEDERADOS E CONFEDERADOS. Considera-se atletas federados todos que participam de competições estaduais organizadas por Federações da modalidade “Futebol 7” ou “Futebol Society” e seus parceiros. Considera-se Confederado todo atleta que participa de competições interestaduais/nacionais que reúnem equipes de mais de um Estado e são organizadas por entidades esportivas vinculadas a qualquer sistema confederativo.

§5o- Não é permitida a participação de atletas Confederados nos eventos da Futebol 7 Brasil, exceto da CF7 (Confederação de Futebol 7 do Brasil), parceira da F7B. Todos atletas que participaram de alguma competição confederada só podem migrar para a Futebol 7 Brasil no ano seguinte.

§6o- Os atletas que participaram de competições de entidades estaduais no Rio de Janeiro que envolvam clubes profissionais só poderão migrar para a Futebol 7 Brasil no ano seguinte.

§7o- Sobre atletas federados em todos outros Estados do país, não há nenhuma restrição para participar das competições da Futebol 7 Brasil durante toda temporada.

CAPÍTULO IV

Da Competição:

ARTIGO 8o - A competição se realizará entre equipes que se inscreverem no prazo legal e obedecendo todas as normas estipuladas. A fórmula de disputa será determinada pela Comissão Organizadora e informada para as equipes antes das competições.

§1o- No recinto do jogo poderão ficar além dos oficiais de jogo: técnico, auxiliar, médico e jogadores inscritos que participarão da partida. Sendo que somente o técnico e os atletas na zona de aquecimento poderão ficar em pé. Todos os demais deverão ficar sentados sob pena de serem excluídos da partida. De acordo com as regras internacionais de futebol 7, somente o técnico poderá se manifestar com a arbitragem, de forma eventual e respeitosa.

§2o- A contagem de pontos será a seguinte: Vitória - 3 pontos, Empate - 1 ponto, Derrota - 0 ponto. Em caso de empate em jogos eliminatórios os jogos serão decididos nos pênaltis.

§3o- Os atletas que não comparecerem e ocasionarem o W.O. em suas equipes serão vetados de participar de competições por 01 ano e a equipe será eliminada automaticamente da competição.

ARTIGO 9o - Os oficiais que farão parte do quadro de arbitragem, serão designados pela Futebol 7 Brasil, obedecendo as regras oficiais internacionais do jogo, de acordo com o livro da FIF7.

ARTIGO 10o - Em caso de empate entre 2 (duas) equipes em qualquer etapa que não seja eliminatória simples, será obedecido o seguinte critério para desempate: 1º Número de vitórias; 2º Confronto direto; 3º Saldo de gols; 4o Menor número de gols sofridos; 5º Menor números de cartões (amarelo: 1 ponto; vermelho: 2 pontos) e 6o Sorteio.

§1o - Em caso de empate em jogos de eliminatória simples, serão cobrados pênaltis alternadamente até que se conheça o vencedor.

§2o - O time que tiver perdido pontos devido a punição disciplinar ou utilização de atleta irregular sempre será considerado perdedor nos critérios de desempate.

ARTIGO 11o - Em caso de empate entre 3 (três) ou mais equipes na fase classificatória do Torneio, será obedecido o seguinte critério para desempate: 1º Número de vitórias; 2º Saldo de gols; 3º Menor número de gols sofridos; 4º Menor números de cartões (amarelo: 1 ponto; vermelho: 2 pontos) e 5º Sorteio.

Parágrafo Único - O time que tiver perdido pontos devido a punição disciplinar ou utilização de atleta irregular sempre será considerado perdedor nos critérios de desempate. Em caso de um dos três times empatados tiver sofrido derrota técnica, serão adotados os critérios de desempate do Artigo 10º deste regulamento apenas entre os 02 clubes empatados.

ARTIGO 12o – Os prêmios de cada campeonato serão divulgados em anexo ao sistema de disputa e orientações específicas de cada competição.

ARTIGO 13o - Em cada jogo, os horários estipulados pela tabela deverão ser cumpridos rigorosamente, salvo em determinações ao contrário estabelecidas pelo que dispõe o Artigo 4o. O árbitro de cada partida exigirá tal cumprimento, sem a necessidade de conceder qualquer tolerância. Em tal limite deverão estar na quadra em condições legais de jogo. Somente o delegado responsável pela partida poderá permitir atraso/mudança de horário e/ou aplicar o WO.

ARTIGO 14o - As equipes que não obedecerem ao que dispõe ao regulamento serão consideradas perdedoras por WO e o resultado de todos os seus jogos na competição será considerado de 06x00 para o adversário. O time e todos atletas serão eliminados e suspensos por uma temporada, podendo reverter a punição em pagamento de multa.

ARTIGO 15o - No campeonato das categorias adulto livre masculina, feminina e máster os jogos tem dois tempos corridos de 25 minutos, com 5 minutos de intervalo. Enquanto as partidas da categoria infantil terão um tempo reduzido de jogo conforme estabelecida pelo livro de regras oficial da modalidade.

CAPÍTULO V

Da Disciplina:

ARTIGO 16o - As partidas obedecerão às regras da Federação Internacional de Futebol 7.

§1o- Não poderá(ão) participar da(s) partida(s) o(s) atleta(s) e comissão(ões) técnica(s) que não estiver(em) portando documento oficial. Documentos oficiais: carteira de identidade, passaporte, carteira profissional, carteira de motorista ou carteira militar. Todos documentos com foto atual e que seja possível identificar o participante.

§2o- O participante que receber 03 (três) cartões amarelos durante o evento estará automaticamente suspenso da partida seguinte de sua equipe. Os participantes suspensos não poderão comparecer ao complexo esportivo para acompanhar os jogos da sua equipe no período de suspensão.

§3o- O participante que receber um cartão vermelho, estará suspenso automaticamente da partida seguinte de sua equipe, sujeito a pena maior em casos de indisciplina. Os participantes suspensos não poderão comparecer ao complexo esportivo para acompanhar os jogos da sua equipe no período de suspensão.

§4o- Quando o jogo em que o atleta for cumprir a suspensão for adiado, o atleta deverá cumprir a mesma na partida mais próxima independente do adversário ou fase da competição. Os participantes suspensos não poderão comparecer ao complexo esportivo para acompanhar os jogos da sua equipe no período de suspensão.

§5o- O integrante da equipe que agredir fisicamente um adversário, árbitro ou integrante da comissão organizadora responderá judicialmente e estará eliminado por 1 ano ou tempo indeterminado das competições da Futebol 7 Brasil, de acordo com a gravidade do fato. A equipe será imediatamente eliminada do campeonato, estando sujeita a ter a sua inscrição recusada em eventos posteriores. Havendo fato grave a equipe poderá ainda ser eliminada de outras competições que estiver participando com a Futebol 7 Brasil.

§6o- O integrante de time participante que desrespeitar e/ou ameaçar um adversário, árbitro, integrante da comissão organizadora, a própria promotora esportiva, pessoalmente ou através de redes sociais será suspenso por 5 jogos e em caso de extrema gravidade será excluído do campeonato e terá a sua inscrição negada em outros eventos esportivos da Futebol 7 Brasil.

§7o- Os torcedores que forem identificados como apoiadores de uma equipe e que causarem problemas, tumultos ou atos de hostilidade nos eventos terão a presença proibida nos complexos esportivos e a equipe será punida com o pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais).

§8o- O time que utilizar um atleta irregular será punido com a perda de pontos do último jogo que o atleta atuou. O time que cometer a reincidência após a primeira punição será automaticamente eliminado da competição.

§9o- Se um time utilizar dois atletas de forma irregular no mesmo jogo será automaticamente eliminado do campeonato e pagará multa de R$2.000,00 (dois mil reais).

§10o- Após 24 horas do encerramento do último jogo da fase de grupos está encerrado o período para apresentação de denúncias sobre atletas irregulares que atuaram em alguma rodada da fase de grupos.

§11o- O prazo máximo para apresentação de denúncias na fase eliminatória são 24 horas após a realização da partida e/ou antes da partida seguinte se for realizada em menos de 24 horas após o encerramento.

CAPÍTULO VI

Dos Oficiais e Regras de Jogo:

ARTIGO 17o - Todas as partidas serão dirigidas de acordo com o livro de regras oficiais da Federação Internacional de Futebol 7 (FIF7), com árbitros devidamente credenciados pela Comissão Organizadora.

Parágrafo único - A falta de árbitros impedirá a realização da partida, devendo a Comissão Organizadora indicar outra data e horário para a realização da mesma.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais:

ARTIGO 18o - Os casos omissos ao regulamento serão decididos exclusivamente pela Comissão Organizadora e Comissão Disciplinar.

§1o- A comissão disciplinar se reunirá para avaliar casos omissos ao regulamento e quando necessárias questões disciplinares.

§2o- As equipes podem ser convocadas pela comissão disciplinar e quando não atenderem a convocação, quando houver, não poderão intervir sobre o resultado a decisão da comissão disciplinar.

§3o- A taxa de recurso por parte das equipes é de R$2.000,00 (dois mil reais) e caso o recurso seja deferido a equipe terá o ressarcimento de 50% do valor. A solicitação de recursos deve ser feita no máximo 48 horas após qualquer decisão da comissão disciplinar em campeonatos municipais/estaduais e no máximo 04 horas em campeonatos regionais e nacionais. A solicitação deve ser requisitada por e-mail ([email protected]) e o pagamento via depósito bancário, dentro deste prazo. A solicitação dos dados para depósito deve ser feita pelo representante do time por e-mail.

§4o- A Comissão Organizadora e a comissão disciplinar dos eventos serão indicadas pela Futebol 7 Brasil. Os patrocinadores oficiais do campeonato não farão parte da Comissão Organizadora, estando isentos de quaisquer decisões tomadas por esta.