Copa Sul 2021
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CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

Pelo presente instrumento particular, o CLUBE DE FUTEBOL AMADOR, que represento (dados preenchidos no formulário) e a empresa FUTEBOL 7 BRASIL,  têm, entre si, justo e contratado o seguinte:

1. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o CLUBE DE FUTEBOL AMADOR autoriza a FUTEBOL 7 BRASIL, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, a:

(a) utilizar e veicular as fotografias/vídeos realizados com o registro da imagem dos(as) integrantes do CLUBE DE FUTEBOL AMADOR realizadas nos eventos promovidos pela FUTEBOL 7 BRASIL, para fins de publicidade institucional e divulgação de produtos/eventos, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções pelo período de 5 anos. Isto se aplica apenas para atividades da FUTEBOL 7 BRASIL e não detêm exclusividade sobre as imagens dos CLUBES e seus integrantes, podendo os mesmos cederem suas imagens para atividades esportivas de outras organizações esportivas.

(b) o CLUBE DE FUTEBOL AMADOR possui a autorização necessária para a sessão do uso das imagens por parte dos seus integrantes inscritos nas competições da FUTEBOL 7 BRASIL.

(c) utilizar as fotografias/vídeos na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do “folder” da FUTEBOL 7 BRASIL, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazetes, “posters”, filmes publicitários, “out door” e “bus door”, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;

(d) utilizar as fotografias/vídeos para a produção de materiais publicitários institucionais da FUTEBOL 7 BRASIL a serem veiculados nas mesmas condições previstas na alínea anterior; 

(e) utilizar as fotografias/vídeos em veículos próprios da FUTEBOL 7 BRASIL, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas.

2. Os materiais publicitários referidos na cláusula anterior serão produzidos para utilização pela FUTEBOL 7 BRASIL e por suas empresas parceiras, pelo prazo de 05 anos, a contar da data da assinatura do presente instrumento.

3. Pela concessão de autorização, objeto deste contrato, a FUTEBOL 7 BRASIL não precisará pagar nenhum valor econômico, pois o CLUBE DE FUTEBOL AMADOR entende que tais imagens são necessárias para a divulgação, promoção e desenvolvimento do esporte a nível nacional e internacional;

4. A FUTEBOL 7 BRASIL fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias e dos materiais publicitários, objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento, e responsabilizando-se pela guarda e pela utilização da obra final produzida.

5. o CLUBE DE FUTEBOL AMADOR que represento está ciente e de acordo com o regulamento e normas das competições esportivas, bem como com o estatuto da  ABF7 (Associação Brasileira de Clubes de Futebol 7), que entre outros artigos que não conflitam com este contrato, prevê que equipes associadas/filiadas a outras entidades estaduais/nacionais terão suas inscrições canceladas em competições chanceladas pela ABF7 e organizadas pela FUTEBOL 7 BRASIL.

6. o CLUBE DE FUTEBOL AMADOR que represento está ciente de que é responsável pelo pagamento integral das suas despesas nas competições e que em caso de abandono das competições em desenvolvimento, seja informando previamente ou por abandono (WO) será responsável por pagar uma multa de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) que será cobrada em nome do clube ou representante deste contrato, de acordo com o CPF ou CNPJ cadastrado. Em caso da cobrança ser realizada na esfera judicial haverá o acréscimo dos honorários relativos a esta demanda.

7. Concordando com todos os termos estabelecidos no contrato de concessão dos direitos de imagens preencho o formulário eletrônico abaixo e solicito a confirmação da nossa equipe nas competições organizadas pela FUTEBOL 7 BRASIL que se iniciarem no ano de 2021.

8. A FUTEBOL 7 BRASIL é responsável por cumprir com todas normas estabelecidas e divulgadas de seus eventos esportivos, bem como premiações e entrega dos serviços de organização dos eventos esportivos. O CLUBE DE FUTEBOL AMADOR permanece tendo a liberdade e o direito de se desligar das competições da ABF7 e organizadas pela FUTEBOL 7 BRASIL a qualquer momento, podendo se associar a outras entidades esportivas, mas sem deixar de cumprir com as suas obrigações econômicas com relação aos eventos esportivos em que estiver inscrito.

9. O presente contrato é firmado em caráter irretratável e irrevogável, pelo mesmo obrigando-se as partes, em todos os seus termos, por si, seus substitutos e/ou sucessores no CLUBE DE FUTEBOL AMADOR.

10. O CLUBE DE FUTEBOL AMADOR não irá inscrever atletas federados ou confederados de acordo com o regulamento específico da competição, que prevê a restrição de atletas registrados em federações/confederações de futebol 7 no ano de 2021. Ciente de que será automaticamente eliminado do evento, tendo que cumprir ainda com as obrigações financeiras no campeonato.

11. A Futebol 7 Brasil pode recusar a inscrição de equipes e atletas devido a histórico disciplinar em eventos esportivos próprios ou de outros, manifestos anti-desportivo em eventos esportivos ou por redes sociais, número limite de vagas nos eventos e outras restrições, podendo ainda devolver o valor da inscrição caso seja necessário.

12. Fica eleito o foro da Cidade de Curitiba, para dirimir eventuais dúvidas suscitadas pelo presente contrato.

As partes, justas e contratadas.